Dados do CNPJ 36.217.864/0001-07 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA **1**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.217.864/0001-07
Abertura: 01/02/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA JOSE ALVES DA SILVA **1**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/02/2020
MEI: Sim Adesão: 01/02/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
3) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
9) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
12) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
13) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
14) 82.19-9-01 - Fotocópias
15) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAPECURU MIRIM Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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