Dados do CNPJ 36.208.990/0001-03 - 36.208.990 SERGIO NORBERTO COSTA GONCALVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.208.990/0001-03
Abertura: 31/01/2020(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 36.208.990 SERGIO NORBERTO COSTA GONCALVES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/01/2020
MEI: Sim Adesão: 31/01/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
10) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário
11) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OURO PRETO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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