Dados do CNPJ 36.192.804/0001-87 - PAULO HENRIQUE REZENDE DA SILVA **9**2**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.192.804/0001-87
Abertura: 30/01/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PAULO HENRIQUE REZENDE DA SILVA **9**2**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/01/2020
MEI: Sim Adesão: 30/01/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORIA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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