Dados do CNPJ 36.167.421/0001-59 - 36.167.421 JEAN PAUL SANTOS PEREIRA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.167.421/0001-59
Abertura: 28/01/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 36.167.421 JEAN PAUL SANTOS PEREIRA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/01/2020
MEI: Sim Adesão: 28/01/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
2) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 79.11-2-00 - Agências de viagens
8) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
9) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
14) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SABARA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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