Dados do CNPJ 36.006.444/0001-81 - ELDER VALDIVINO COSTA DA SILVA **5**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.006.444/0001-81
Abertura: 15/01/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELDER VALDIVINO COSTA DA SILVA **5**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2020
MEI: Sim Adesão: 15/01/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
2) 23.91-5-03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
3) 32.20-5-00 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
4) 32.99-0-05 - Fabricação de aviamentos para costura
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARRA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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