Dados do CNPJ 35.781.295/0001-65 - RAINA JAN VIANNA ALMEIDA 05497573509

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.781.295/0001-65
Abertura: 12/12/2019(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAINA JAN VIANNA ALMEIDA **4**5**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/12/2019 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 12/12/2019 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA PENTECOSTE
Número: 56 Complemento: CASA TERREO
Bairro: CENTRO
CEP: 60110250 Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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