Dados do CNPJ 35.894.677/0001-03 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO **3**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.894.677/0001-03
Abertura: 05/01/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO **3**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/01/2020
MEI: Sim Adesão: 05/01/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 400.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
6) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
7) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
8) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAJUIPE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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