Dados do CNPJ 35.882.824/0001-17 - JOSE MACIEL DA COSTA **1**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.882.824/0001-17
Abertura: 03/01/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/12/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE MACIEL DA COSTA **1**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/01/2020 Exclusão: 27/12/2023
MEI: Não Adesão: 03/01/2020 Exclusão: 27/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
5) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
6) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
11) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARACOIABA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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