Dados do CNPJ 35.865.291/0003-27 - BELEM CASA DO PAO ARTESANAL LTDA - BELEM CASA DO PAO ARTESANAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.865.291/0003-27
Abertura: 20/10/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: BELEM CASA DO PAO ARTESANAL LTDA
Fantasia: BELEM CASA DO PAO ARTESANAL
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/12/2019
MEI: Não Adesão: 30/12/2019 Exclusão: 30/06/2022
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
4) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **D** **N**Q** **A**A **N**L**S - 30/09/2022 (Sócio-Administrador)
2) *****1**5** - **R**E **L**C* **A** **N**L**S - 30/09/2022 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA MANOEL ALVES DOS SANTOS
Número: 120
Bairro: ARRAIAL D AJUDA
CEP: 45816000 Município: PORTO SEGURO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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