Dados do CNPJ 35.856.005/0001-03 - DANIEL PINHEIRO DA SILVA **6**6**7** - ASPEN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.856.005/0001-03
Abertura: 27/12/2019(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 21/12/2022 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL PINHEIRO DA SILVA **6**6**7**
Fantasia: ASPEN
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/12/2019 Exclusão: 21/12/2022
MEI: Não Adesão: 27/12/2019 Exclusão: 21/12/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
6) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARAGUATATUBA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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