Dados do CNPJ 35.811.726/0001-99 - 35.811.726 CAIO ALVES MACIEL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.811.726/0001-99
Abertura: 17/12/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 35.811.726 CAIO ALVES MACIEL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/12/2019
MEI: Sim Adesão: 17/12/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
58.12-3-01 - Edição de jornais diários
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
11) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITABUNA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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