Dados do CNPJ 35.751.223/0001-75 - EOLIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.751.223/0001-75
Abertura: 10/12/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EOLIA ENGENHARIA LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**4** - **N**O* **A**I* **A* **M**T* - 10/12/2019 (Sócio)
2) *****9**4** - **N**T* **F**L **R**U** **R**O - 10/12/2019 (Sócio-Administrador)
3) *****9**4** - **C**T* ** **L**E **O**I**A - 10/12/2019 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
4) *****6**4** - **A* **R**S* **G**H**S **T* - 10/12/2019 (Administrador)
5) 35.145.191/0001-64 - BAUTEN INVESTIMENTOS LTDA - 10/12/2019 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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