Dados do CNPJ 35.710.154/0001-51 - 35.710.154 GIOVANNI ALVES PINTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.710.154/0001-51
Abertura: 05/12/2019(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 35.710.154 GIOVANNI ALVES PINTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/12/2019
MEI: Sim Adesão: 05/12/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 77.22-5-00 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8) 90.01-9-02 - Produção musical
9) 93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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