Dados do CNPJ 35.464.398/0001-00 - FABIANE OLIVEIRA BARBOSA **8**0**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.464.398/0001-00
Abertura: 09/11/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIANE OLIVEIRA BARBOSA **8**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/11/2019
MEI: Sim Adesão: 09/11/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
Atividades secundárias:
1) 16.23-4-00 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
2) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
3) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
7) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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