Dados do CNPJ 35.448.227/0001-89 - GENILSON SILVA DE MELO **4**8**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.448.227/0001-89
Abertura: 07/11/2019(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 15/04/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: GENILSON SILVA DE MELO **4**8**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 07/11/2019 Exclusão: 15/04/2023
MEI: Não Adesão: 07/11/2019 Exclusão: 15/04/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
Atividades secundárias:
1) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
5) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LUIS EDUARDO MAGALHAES Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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