Dados do CNPJ 35.436.489/0001-23 - MARCELO AGUIAR DA SILVA **4**9**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.436.489/0001-23
Abertura: 06/11/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCELO AGUIAR DA SILVA **4**9**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/11/2019
MEI: Sim Adesão: 06/11/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 8.500,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
6) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
7) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
10) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
11) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FLORIANOPOLIS Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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