Dados do CNPJ 35.411.632/0001-22 - JOAO DE DEUS COSTA DA SILVA **9**8**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.411.632/0001-22
Abertura: 05/11/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO DE DEUS COSTA DA SILVA **9**8**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/11/2019
MEI: Sim Adesão: 05/11/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 954,00

Atividade principal:
52.12-5-00 - Carga e descarga
Atividades secundárias:
1) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
4) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
8) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
9) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORIA DA CONQUISTA Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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