Dados do CNPJ 35.374.641/0001-90 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES **5**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.374.641/0001-90
Abertura: 31/10/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES **5**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/10/2019
MEI: Sim Adesão: 31/10/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
3) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
6) 58.11-5-00 - Edição de livros
7) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
8) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
9) 58.13-1-00 - Edição de revistas
10) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
11) 82.19-9-01 - Fotocópias
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
15) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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