Dados do CNPJ 35.228.121/0001-70 - D. D. OLIVEIRA PRODUCOES - BALANCEA PRODUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.228.121/0001-70
Abertura: 12/07/1990(36 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: D. D. OLIVEIRA PRODUCOES
Fantasia: BALANCEA PRODUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
2) 59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música
3) 74.90-1-05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
6) 90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
8) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
9) 90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAUCAIA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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