Dados do CNPJ 35.204.462/0002-96 - E R PRODUCOES & COMERCIO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.204.462/0002-96
Abertura: 10/09/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: E R PRODUCOES & COMERCIO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/10/2019
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
4) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
7) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**4** - **E**L** **R**R**N* ** **U** **N**R - 16/10/2019 (Sócio-Administrador)

Logradouro: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA
Número: 701 Complemento: ANDAR 1 LOJA 1
Bairro: ALTO DE SAO MANOEL
CEP: 59628000 Município: MOSSORO Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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