Dados do CNPJ 35.088.176/0001-21 - ANTONIO NEYHARLEY VALE DAMASCENO **4**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.088.176/0001-21
Abertura: 04/10/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 05/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO NEYHARLEY VALE DAMASCENO **4**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/10/2019
MEI: Sim Adesão: 04/10/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
9) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: QUITERIANOPOLIS Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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