Dados do CNPJ 35.077.424/0001-39 - 35.077.424 AGUIMAR ALVES DE SANTANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.077.424/0001-39
Abertura: 03/10/2019(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 35.077.424 AGUIMAR ALVES DE SANTANA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/10/2019
MEI: Sim Adesão: 03/10/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
5) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
6) 85.92-9-03 - Ensino de música
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
9) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MATA DE SAO JOAO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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