Dados do CNPJ 35.045.873/0001-03 - RODRIGO PEREIRA PINHEIRO **1**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 35.045.873/0001-03
Abertura: 01/10/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RODRIGO PEREIRA PINHEIRO **1**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/10/2019
MEI: Sim Adesão: 01/10/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
2) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
13) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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