Dados do CNPJ 34.954.554/0001-40 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA **0**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.954.554/0001-40
Abertura: 23/09/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO BATISTA DE ALMEIDA **0**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/09/2019
MEI: Sim Adesão: 23/09/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
3) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
4) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
5) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
8) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
12) 82.19-9-01 - Fotocópias
13) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
14) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
15) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PICARRA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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