Dados do CNPJ 34.951.554/0001-96 - RAPHAEL JOSE DAS GRACAS **6**8**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.951.554/0001-96
Abertura: 22/09/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAPHAEL JOSE DAS GRACAS **6**8**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/09/2019
MEI: Sim Adesão: 22/09/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.500,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
6) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
7) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
8) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
9) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
10) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
11) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
12) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
13) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
14) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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