Dados do CNPJ 34.917.772/0001-04 - 34.917.772 JACKSON BARBOSA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.917.772/0001-04
Abertura: 18/09/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 34.917.772 JACKSON BARBOSA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/09/2019
MEI: Sim Adesão: 18/09/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
3) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
4) 10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
8) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
9) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALAGOINHAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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