Dados do CNPJ 34.876.352/0001-27 - OCIRENE RIBEIRO DOS SANTOS **6**3**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.876.352/0001-27
Abertura: 16/09/2019(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 28/03/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: OCIRENE RIBEIRO DOS SANTOS **6**3**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/09/2019 Exclusão: 28/03/2025
MEI: Não Adesão: 16/09/2019 Exclusão: 28/03/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 12.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
3) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
4) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
5) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: REGENERACAO Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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