Dados do CNPJ 34.800.699/0001-96 - J MOURA & J PEREIRA LTDA - GRUPO EDUCACIONAL REI SALOMAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.800.699/0001-96
Abertura: 09/09/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: J MOURA & J PEREIRA LTDA
Fantasia: GRUPO EDUCACIONAL REI SALOMAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
2) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
3) 85.13-9-00 - Ensino fundamental
4) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
5) 85.92-9-01 - Ensino de dança
6) 85.92-9-03 - Ensino de música
7) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**2** - **N**T** **U** ** **A**O - 09/09/2019 (Sócio-Administrador)
2) *****0**2** - **N**O **R**R* ** **A**O **N**R - 09/09/2019 (Sócio Menor (Assistido/Representado))

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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