Dados do CNPJ 34.646.796/0001-76 - 34.646.796 MARCELO DE SOUZA FRAGA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.646.796/0001-76
Abertura: 25/08/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 34.646.796 MARCELO DE SOUZA FRAGA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/08/2019
MEI: Sim Adesão: 25/08/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
7) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
8) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
9) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
10) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
11) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
12) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GRAVATAI Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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