Dados do CNPJ 34.502.334/0001-85 - SILVIO APARECIDO DE MORAES **5**6**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.502.334/0001-85
Abertura: 12/08/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SILVIO APARECIDO DE MORAES **5**6**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/08/2019
MEI: Sim Adesão: 12/08/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
4) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
5) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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