Dados do CNPJ 34.497.623/0001-33 - PEDRO HENRIQUE MENEZES VIEIRA **2**6**6** - Henrique Menezes Violao

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.497.623/0001-33
Abertura: 12/08/2019(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 22/05/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO HENRIQUE MENEZES VIEIRA **2**6**6**
Fantasia: Henrique Menezes Violao
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/08/2019 Exclusão: 22/05/2023
MEI: Não Adesão: 12/08/2019 Exclusão: 22/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
2) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
3) 58.11-5-00 - Edição de livros
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
6) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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