Dados do CNPJ 34.460.755/0001-90 - FRANPET LTDA - FRANPET

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.460.755/0001-90
Abertura: 07/08/2019(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANPET LTDA
Fantasia: FRANPET
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 46.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
2) 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
3) 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
6) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
7) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
8) 66.22-3-00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
9) 77.40-3-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **R** **R**I* **A* **T**T* - 06/03/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DOUTOR GURGEL
Número: 387 Complemento: SALA 22
Bairro: CENTRO
CEP: 19010020 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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