Dados do CNPJ 34.370.522/0001-05 - HELDER FERNANDO EPIFANIO BATISTA **6**5**8**


CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.370.522/0001-05
Abertura: 30/07/2019(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: HELDER FERNANDO EPIFANIO BATISTA **6**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/07/2019
MEI: Sim Adesão: 30/07/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Atividades secundárias:
1) 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINAS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.


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