Dados do CNPJ 34.274.611/0001-40 - 34.274.611 RAPHAEL FELIPI DE OLIVEIRA FERNANDES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.274.611/0001-40
Abertura: 21/07/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 34.274.611 RAPHAEL FELIPI DE OLIVEIRA FERNANDES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/07/2019
MEI: Sim Adesão: 21/07/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Atividades secundárias:
1) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
2) 25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais
3) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
6) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
7) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
8) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
9) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
10) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
11) 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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