Dados do CNPJ 34.220.636/0001-60 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA **5**1**8** - SO BALOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.220.636/0001-60
Abertura: 15/07/2019(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/01/2020 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA **5**1**8**
Fantasia: SO BALOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/07/2019 Exclusão: 31/01/2020
MEI: Não Adesão: 15/07/2019 Exclusão: 31/01/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
7) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARATINGUETA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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