Dados do CNPJ 34.205.809/0001-71 - JOAO BATISTA ALVES DE SOUZA **0**2**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.205.809/0001-71
Abertura: 14/07/2019(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/01/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO BATISTA ALVES DE SOUZA **0**2**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/07/2019 Exclusão: 01/01/2025
MEI: Não Adesão: 14/07/2019 Exclusão: 01/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
9) 82.19-9-01 - Fotocópias
10) 90.01-9-01 - Produção teatral
11) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TOCANTINS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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