Dados do CNPJ 34.200.237/0001-38 - OLAVO ANTONIO BORGES **2**6**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 34.200.237/0001-38
Abertura: 12/07/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OLAVO ANTONIO BORGES **2**6**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/07/2019
MEI: Sim Adesão: 12/07/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
3) 23.91-5-03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
4) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
5) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UTINGA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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