Dados do CNPJ 33.994.804/0001-02 - MARIA DE LOURDES GONCALVES SANTOS **1**3**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.994.804/0001-02
Abertura: 21/06/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DE LOURDES GONCALVES SANTOS **1**3**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/06/2019
MEI: Sim Adesão: 21/06/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.100,00

Atividade principal:
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Atividades secundárias:
1) 01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
2) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
3) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
4) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
13) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
14) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
15) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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