Dados do CNPJ 33.908.951/0001-12 - ELIANE KELLY SOUZA DOS SANTOS **3**6**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.908.951/0001-12
Abertura: 12/06/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIANE KELLY SOUZA DOS SANTOS **3**6**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/06/2019
MEI: Sim Adesão: 12/06/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 60.000,00

Atividade principal:
32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
9) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
10) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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