Dados do CNPJ 33.908.136/0001-53 - FORMAL PREMIUM CONSTRUCOES LTDA - FORMAL PREMIUM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.908.136/0001-53
Abertura: 12/06/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FORMAL PREMIUM CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: FORMAL PREMIUM
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/06/2019 Exclusão: 31/12/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 71.19-7-99 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **R**L* **R**T* - 12/06/2019 (Sócio-Administrador)
2) *****3**7** - **A**A ** **I**I** **A**S - 12/06/2019 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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