Dados do CNPJ 33.638.140/0001-49 - 33.638.140 GUSTAVO SILVA CONSTANTINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.638.140/0001-49
Abertura: 16/05/2019(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 33.638.140 GUSTAVO SILVA CONSTANTINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/05/2019 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 16/05/2019 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
4) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5) 58.13-1-00 - Edição de revistas
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
7) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
8) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
11) 85.92-9-03 - Ensino de música
12) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
13) 90.01-9-02 - Produção musical
14) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA ESPIRITO SANTO
Número: 99 CS
Bairro: GETULIO VARGAS
CEP: 39970000 Município: PEDRA AZUL Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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