Dados do CNPJ 33.608.220/0001-51 - GUSTAVO ANTONIO BORBA DE OLIVEIRA **0**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.608.220/0001-51
Abertura: 13/05/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GUSTAVO ANTONIO BORBA DE OLIVEIRA **0**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/05/2019
MEI: Sim Adesão: 13/05/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
4) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
5) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
6) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
7) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 77.29-2-01 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
14) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RONDONOPOLIS Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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