Dados do CNPJ 33.596.298/0001-01 - 33.596.298 ALTAMIRO DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.596.298/0001-01
Abertura: 13/05/2019(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 33.596.298 ALTAMIRO DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/05/2019 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 13/05/2019 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
3) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
4) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
5) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: 11A RUA RIO GRANDE DO SUL
Número: S/N Complemento: BRCAO S/N
Bairro: BALNEARIO DE PRATAS
CEP: 89885000 Município: SAO CARLOS Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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