Dados do CNPJ 33.575.652/0001-03 - SAMUEL VALERA BATISTA **6**0**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.575.652/0001-03
Abertura: 09/05/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SAMUEL VALERA BATISTA **6**0**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2019
MEI: Sim Adesão: 09/05/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CABO FRIO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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