Dados do CNPJ 33.480.372/0001-11 - GUTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA **2**4**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.480.372/0001-11
Abertura: 28/04/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GUTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA **2**4**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/04/2019
MEI: Sim Adesão: 28/04/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 44.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
3) 10.65-1-01 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais
4) 10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
5) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
6) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
7) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALIANCA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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