Dados do CNPJ 33.435.352/0001-29 - ISMARTH ELTON DA SILVA MELO **5**2**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.435.352/0001-29
Abertura: 23/04/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ISMARTH ELTON DA SILVA MELO **5**2**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/04/2019
MEI: Sim Adesão: 23/04/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
3) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
4) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
5) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
6) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
7) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
8) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 80.11-1-02 - Serviços de adestramento de cães de guarda
11) 96.09-2-07 - Alojamento de animais domésticos
12) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CANTA Estado: RR

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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