Dados do CNPJ 33.404.764/0001-00 - FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA **3**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.404.764/0001-00
Abertura: 18/04/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA **3**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/04/2019
MEI: Sim Adesão: 18/04/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
2) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
3) 47.22-9-02 - Peixaria
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
11) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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