Dados do CNPJ 33.260.741/0001-60 - RICHARD OLIVEIRA DA SILVA **4**5**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.260.741/0001-60
Abertura: 05/04/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RICHARD OLIVEIRA DA SILVA **4**5**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/04/2019
MEI: Sim Adesão: 05/04/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
5) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
6) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
7) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FARROUPILHA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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