Dados do CNPJ 33.214.957/0001-90 - MICHELE LUTZ DOS PASSOS **5**4**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.214.957/0001-90
Abertura: 02/04/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MICHELE LUTZ DOS PASSOS **5**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/04/2019
MEI: Sim Adesão: 02/04/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
2) 33.14-7-19 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
7) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
8) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GARIBALDI Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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