Dados do CNPJ 33.152.516/0001-00 - JOSE DO CARMO MARTINS DE BRITO **4**4**7** - JOTA MARTINS TUMIRITINGA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.152.516/0001-00
Abertura: 26/03/2019(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 19/09/2020 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE DO CARMO MARTINS DE BRITO **4**4**7**
Fantasia: JOTA MARTINS TUMIRITINGA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 26/03/2019 Exclusão: 19/09/2020
MEI: Não Adesão: 26/03/2019 Exclusão: 19/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
4) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUMIRITINGA Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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